“Sentenças” in absentia: 15 anos para Sviatlana Tsikhanouskaya e 18 para Pavel Latushka

No dia 6 de março, o “tribunal“ de Minsk proferiu “sentenças” no caso do Conselho de Coordenação em Minsk. Todos os réus estão fora de Belarus, foram “sentenciados” a 12 a 18 anos in absentia e tiveram seus bens apreendidos.

Todos os réus foram “julgados” dentro de um único caso criminal, sob 12 artigos criminais, de “participação em protestos em massa” a “traição do Estado”. Sviatlana Tsikhanouskaya foi “condenada” a 15 anos de colônia penal, Pavel Latushka, a 18 anos, e Volha Kavalkova, Maryia Maroz e Siarhei Dyléuski, a 12 anos na colônia penal do regime geral cada, in absentia.

Sviatlana Tsihanouskaya comentou sobre esse “veredicto”:

“Não penso no que eles queriam me dizer com seu “veredicto”. Com ou sem ele, eu e as forças democráticas fizemos e continuamos a fazer todo o possível para libertar nossos presos políticos e conduzir nosso país a uma mudança democrática.

Hoje, estou pensando naquelas pessoas que foram condenadas pelo regime a penas reais, não in absentia. 5, 16 ou 22 anos … E nem quero pensar sobre funcionários do regime, juízes, promotores de justiça. Sobre aqueles que cometem esses crimes. Que eles pensem melhor de si mesmos: porque Lukashenka não vai defendê-los em um tribunal real e independente, para o qual os advogados belarussos já recolheram provas suficientes. Ele só defenderá a si mesmo e ao seu círculo mais próximo. Valerá a pena, então, se esforçar para defender alguém que já está condenado ao fracasso?”

Os “julgamentos” in absentia começaram em Belarus no final de 2022, depois das modificações feitas pelo ditador Aliaksandr Lukashenka ao código de penal que permitem até a “condenação” à pena de morte sem presença do réu no tribunal.