Prêmio Nobel Ales Bialiátski é condenado a 10 anos de prisão

Pela primeira vez na história, um ganhador do Prêmio Nobel foi condenado após a entrega do prêmio. Organizações belarussas de direitos humanos emitiram uma declaração de protesto, na qual chamam o veredicto de perseguição política e vingança por ações pacíficas para proteger os direitos humanos e as liberdades em Belarus.

Em 3 de março, o tribunal de Belarus proferiu um veredicto no caso do Centro de Direitos Humanos Viasná. O presidente da organização, Ales Bialiátski, Prêmio Nobel da Paz 2022, foi condenado a 10 anos em uma colônia do regime reforçado; seu vice e presidente da FIDH Valiantsin Stefanóvitch, a 9 anos em uma colônia do regime reforçado; coordenador da campanha “Defensores dos direitos humanos para eleições livres” e advogado Uladzímir Labkóvitch, a 7 anos numa colônia do regime reforçado; e o defensor de direitos humanos do Viasná, Dzmitry Salauyou, a 8 anos de colônia, in absentia (ele está fora de Belarus). Eles também foram condenados a pesadas multas.

Os defensores dos direitos humanos se declararam inocentes. Todos os réus foram acusados de “financiar protestos” após as eleições de 2020 e de “contrabando de dinheiro”. Em particular, o pagamento de honorários de advogados e multas por manifestantes pacíficos foi chamado de atividades ilegais. O processo contém 284 volumes, um recorde entre casos políticos. Ales Bialiátski observou em seu último discurso no tribunal que eles não tinham tido acesso a todos os volumes do caso. No julgamento, nenhum pedido (para o julgamento em língua belarussa, remoção de algemas, dar tempo para estudar o caso, etc.) foi satisfeito pelo juiz. Durante ao anunciamento do veredicto, os defensores dos direitos humanos estavam com as mãos algemadas e atrás das costas.

Natállia Pintchuk, esposa de Ales Bialiátski, que o representou na cerimônia do Prêmio Nobel da Paz, comentou sobre o veredicto, enfatizando o motivo político na perseguição aos defensores dos direitos humanos:

“A sentença é obviamente muito dura, seja para quem for, Ales, Valiantsin ou Uladzímir. Estas são sentenças terríveis, se pensar por que foram julgadas. Apesar desses 284 volumes do processo penal e de um julgamento bastante longo, vemos que o promotor não tinha e não podia ter nenhuma prova. Este é um julgamento, obviamente, contra os defensores dos direitos humanos e por suas atividades em prol dos direitos humanos.

O fato de Ales ter sido condenado a 10 anos em vez de 12, é um dos pontos de demonstração: parece que a sentença foi comutada, mas não foi comutada de forma alguma. Mais uma vez, essas sentenças são muito longas. Quem são eles e por que receberam tais sentenças? Por matar pessoas, por causar algum dano significativo? Não, nenhum dos argumentos que foram apresentados no tribunal tinha qualquer valor probatório para o tribunal condená-los por esses artigos rebuscados”.

Na véspera do veredicto, organizações internacionais de direitos humanos escreveram uma declaração e reiteraram seus apelos à libertação dos defensores dos direitos humanos e à retirada de todas as acusações contra eles. Hoje manifestações de solidariedade estão sendo realizadas no exterior, em protesto contra a condenação ilegal e criminalização das atividades de direitos humanos em Belarus.