Parlamento Europeu: Belarus deve ser reconhecida como território ocupado

Em 24 de novembro, o Parlamento Europeu votou por uma resolução condenando a repressão da oposição democrática e da sociedade civil em Belarus, assim como o envolvimento ativo de Belarus na agressão armada russa contra a Ucrânia.

A resolução apoia a posição da oposição democrática belarussa e da sociedade civil de que Belarus deve ser reconhecida como território ocupado ou ocupado de fato, e se junta a elas para exigir a retirada imediata das tropas russas de Belarus e da Ucrânia. O Parlamento Europeu observa que Lukashenka e seus cúmplices devem ser responsabilizados por crimes de guerra na Ucrânia perante um tribunal internacional. A resolução pede aos países da União Europeia e à Comissão Europeia que imponham a Belarus as mesmas sanções que impuseram à Rússia em conexão com a guerra na Ucrânia, e que finalizem um regime jurídico que permita o confisco dos bens de Lukashenka e de todos os envolvidos na repressão, para que esses recursos possam ser utilizados para apoiar as vítimas dessa repressão. A resolução também pede ao Conselho que imponha sanções às empresas que operam em Belarus que utilizam trabalho forçado de prisioneiros em suas cadeias de abastecimento.

Os membros do Parlamento Europeu saúdam a formação do Gabinete Unido de Transição de Belarus, liderado por Sviatlana Tsikhanouskaya. Este é o primeiro reconhecimento internacional documentado do Gabinete a este nível. Além disso, os membros do Parlamento Europeu pediram aos Estados da UE que preparassem procedimentos para lidar com os belarussos que possam ser privados de sua cidadania pelo regime de Lukashenka, assim como para apoiar os belarussos que vivem na UE, cujos documentos estão expirando e não há possibilidade de prorrogá-los, já que não podem voltar a Belarus. O Parlamento Europeu observa que a repressão sistemática da sociedade civil e dos defensores dos direitos humanos pelo regime belarusso tem por objetivo silenciar quaisquer vozes independentes que permaneçam em Belarus. O regime de Lukashenko continua usando a tortura e os presos políticos são mantidos em condições desumanas.